As Mentiras Sobre Liberação de Armas Para cidadãos comuns no Brasil!

A maior falacia da esquerda é fazer as pessoas pensarem que a liberação de posse e porte de armas no Brasil se assemelhariam ao que hoje acontece nos EUA o que não é verdade em nenhuma hipótese, porque realmente os tramites legais ainda que aja mais flexibilidade serão mantidos e haverá uma burocracia imensa para pesquisas de idoneidade , além de pagamento de taxas e o alto valor para aquisição de armas calculadas para nós a partir do cambio do dólar além da diferença da autorização de Posse (ter uma arma adquirida) e porte (poder utilizar e transportar essa arma consigo no dia a dia) que certamente terão visão diferenciada e dependerão de uma longa negociação e tramitação no congresso nacional além de senado e possíveis envolvimentos Jurídicos.

O que declara a Lei sobre a posse ou porte de arma Hoje?

1.O art. 6o. da Lei 10.826/03 dispõe que o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais. Portanto, excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde que o requerente demonstre a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, além de atender as demais exigências do art. 10 da Lei 10.826/03.

2.O porte de arma de fogo tem natureza jurídica de autorização, sendo unilateral, precário e discricionário. Assim, não basta a apresentação dos documentos previstos em lei se o requerente não demonstrar sua necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

3.O comprovante de capacidade técnica (Instrutores de Armamento e Tiro) e de aptidão psicológica (Psicólogos) para o manuseio de arma de fogo deve ser fornecido por profissional credenciado pela Policia Federal.

4.A taxa de expedição de Porte Federal de Arma de Fogo somente deverá ser paga após o deferimento da autorização pela Polícia Federal.

5.A autorização de porte de arma de fogo perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

6.O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.

7.O Porte de Arma de Fogo é pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo, sendo válido apenas com relação à arma nele especificada e com a apresentação do documento de identificação do portador.

Apesar da dificuldade com a mudança de algumas normas a entrada de dinheiro através dos lobistas das armas e a possível liberação de importação de armamentos de forma legal podem ser facilitadores para aqueles que como nós são a favor de posse de arma por parte de pessoas com condição psicológica e idoneidade comprovada.

João Luiz Silva.

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